Nota política da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

Frente Nacional contra a Privatização da Saúde: Nota Política à 14ª CNS
14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE:
VITÓRIA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SUS!
Nota política da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

 

 

Nosso Sistema Único de Saúde (SUS) chegou à 14ª Conferência Nacional de Saúde em
um momento crítico. Após vinte e um anos de construção difícil e avanços limitados, o
SUS tem sofrido um processo de desconstrução de seu caráter público e estatal, que
ameaça por fim às possibilidades de alcançarmos o sonho do direito universal à saúde
no Brasil. As propostas de “novos modelos de gestão” são hoje, sem dúvida, uma das
maiores expressões desse processo de desconstrução e de privatização do direito à
saúde.
Foi nesse contexto que as delegadas e os delegados da 14ª Conferência Nacional de
Saúde, no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2011, rejeitaram, em
maioria arrebatadora, todas as formas de privatização da saúde (Organizações Sociais,
Fundações Estatais de Direito Privado, Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público – OSCIPs, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e Parcerias
Público-Privadas).
Entendemos que essa vitória é de todos (as) que defendem o SUS 100% público,
estatal e sob administração direta do Estado em cada local desse país.
A Conferência afirmou o desejo da maioria da população brasileira pela garantia de
acesso universal, equânime e integral aos serviços de saúde geridos com qualidade
diretamente pelo Estado. Afirmou ainda, a defesa do aumento do financiamento para o
SUS, exigindo a imediata regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a destinação
de 10% da Receita Corrente Bruta para a saúde e, principalmente, que estes recursos
públicos sejam aplicados para ampliação da rede pública de serviços em todos os
níveis de atenção à saúde (Atenção Básica, Média e Alta Complexidade) – com
instalações, equipamentos, medicamentos e assistência farmacêutica restritamente
públicos -; a realização de concursos públicos, a definição de pisos salariais e de
Planos de Cargos e Carreira para todos(as) os(as) trabalhadores(as) e melhores
condições de trabalho, efetivação de serviços de saúde mental na lógica da Reforma
Psiquiátrica Antimanicomial, rejeitando a internação compulsória e as comunidades
terapêuticas, dentre várias outras propostas que visam fortalecer o SUS e efetivar o
direito à saúde.
A 14ª Conferencia Nacional de Saúde será lembrada na história como o espaço que
rejeitou a tentativa de contrarreforma pelo capital no sentido de privatizar a saúde e
demonstrou que a sociedade brasileira está atenta e forte na defesa de seus direitos.
Apesar dessa legítima vitória do povo brasileiro, construída desde as Conferências
Municipais e Estaduais de Saúde, e concretizadas na etapa nacional após muito
debate, não podemos deixar de denunciar o desrespeito ao Controle Social por parte
do Governo Federal ao final da plenária. O Governo Federal, defensor das mais
diversas propostas privatizantes, visando esconder a sua derrota política nas
propostas votadas pelo conjunto de delegados de todo Brasil, apresentou uma “carta
síntese” que não traduz o teor político das conferências e lutas travadas no dia a dia
pelos militantes, usuários e trabalhadores da saúde, trazendo apenas um resumo com
a intencionalidade de mostrar um “falso consenso” excluindo os importantes pontos
em que o governo foi derrotado, como a defesa de um SUS 100% público e estatal e a
rejeição a todas as formas de gestão privatizantes, citadas acima.
A carta, mesmo não estando prevista no Regimento e nem no Regulamento, e não
sendo publicizada anteriormente em nenhum espaço oficial da Conferência, foi
colocada em votação. Sem debate do seu teor e sem permissão de intervenção sobre
o seu conteúdo, a carta foi aprovada pela Plenária, em uma votação conduzida pelo
próprio ministro.
Não nos calaremos diante desse golpe e nossa resposta se dará na continuidade de
nossas lutas!
Afirmamos que o produto da Conferência está expresso no relatório final,
sendo este o documento oficial da mesma, e que deve ser imediatamente
divulgado para toda a sociedade! Nele está expresso o desejo do povo brasileiro que
norteará as nossas lutas em defesa do SUS.
A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde – composta por Fóruns Estaduais e
Municipais, diversas entidades, movimentos sociais, centrais sindicais, sindicatos,
partidos políticos e projetos universitários -, esteve na 14ª Conferência, de forma
organizada e militante, defendendo o caráter público da saúde e a efetivação do SUS
articulado a um projeto de sociedade em que todos tenham igualmente condições de
vida digna, no contexto mais amplo das lutas para supressão das
desigualdades sociais, com prospecção socialista. Entendemos que as lutas na
saúde devem estar articuladas às lutas por uma sociedade justa, plena de vida, sem
discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual, sem divisão de classes
sociais!
Tivemos uma grande vitória. Durante toda Conferência, houve uma dura disputa
política entre os defensores do SUS e os privatistas. A Frente Nacional contra a
Privatização da Saúde obteve uma grande vitória com a defesa intransigente
do SUS público e repúdio a privatização. Mas, é preciso continuarmos atentos e
organizados. A nossa luta continua em cada estado e município desse país,
fortalecendo os fóruns em defesa do SUS e contra as privatizações, exigindo a
efetivação das definições desta Conferência, buscando fortalecer o controle social e as
lutas nas ruas!
A 14ª Conferência Nacional de Saúde entra para a história reafirmando o
mais importante princípio da 8ª Conferência Nacional de Saúde: nossa
saúde não é mercadoria!

“O SUS É NOSSO
NINGUÉM TIRA DA GENTE
DIREITO GARANTIDO
NÃO SE TROCA E NÃO SE VENDE!”

 

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Assinam esta nota:
FÓRUNS PARTICIPANTES DA FRENTE:
COMITÊ EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA DO MATO GROSSO
FÓRUM DE SAÚDE DE GOIÁS
FÓRUM DE SAÚDE DO MARANHÃO
FÓRUM DE SAÚDE DO PARÁ
FÓRUM DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
FÓRUM EM DEFESA DO SUS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS
FÓRUM EM DEFESA DO SUS DO DISTRITO FEDERAL
FÓRUM EM DEFESA DO SUS DO RIO GRANDE DO SUL
FÓRUM EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DE ALAGOAS
FÓRUM ESTADUAL EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E CONTRA AS TERCEIRIZAÇÕES
DO RIO GRANDE DO NORTE
FÓRUM PARAIBANO EM DEFESA DO SUS E CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES
FÓRUM POPULAR DE SAÚDE DE SÃO PAULO
FÓRUM POPULAR DE SAÚDE DO PARANÁ
FRENTE CEARENSE EM DEFESA DO SUS E CONTRA A SUA PRIVATIZAÇÃO
FRENTE PERNAMBUCANA EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO
FÓRUNS REGIONAIS OU MUNICIPAIS
Fórum de Saúde da Baixada Litorânea (RJ)
Fórum Popular de Políticas Públicas de Duque de Caxias(RJ)
Fórum Popular de Saúde da Baixada Santista (SP)
Fórum Popular de Saúde de Barretos e Região (SP)
Fórum Popular de Saúde Ambiental de Barueri – MOPSAB (SP)
Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região (PR)
ENTIDADES NACIONAIS:
ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
ABIA – Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS
ANDES-SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
ASFOC –SN – Sindicato dos Trabalhos da FIOCRUZ
Associação Médica Nacional Maira Fachini
Barricadas Abrem Caminhos – Campo do Movimento Estudantil
Casa da América Latina
CFESS – Conselho Federal de Serviço Social
CFN – Conselho Federal de Nutricionistas
CONEP – Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia
Conselho Federal de Fonoaudiologia
Consulta Popular
Corrente Sindical Unidade Classista – Construindo a Intersindical
CSP-CONLUTAS – Central Sindical e Popular
DENEM – Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina
ENEENF – Executiva Nacional de Estudantes de Enfermagem
ENEFAR – Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia
ENEFI – Executiva Nacional de Estudantes de Fisioterapia
FENASPS – Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho,
Previdência e Assistência Social
FENTAS – Fórum de Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde
Fórum Nacional de Residentes em Saúde
INTERSINDICAL – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora
Movimento Nacional Quilombo, Raça e Classe
MNU – Movimento Negro Unificado
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MTL – Movimento Terra, Trabalho e Liberdade
PCB – Partido Comunista Brasileiro
PSOL – Partido Socialismo e Liberdade
PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
RENILA – Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial
UJC – União da Juventude Comunista
União Nacional de Estudantes – Oposição UNE Pela Base
UNIDOS PARA LUTAR – Associação Nacional dos Sindicatos Independentes
VAMOS À LUTA – Coletivo Juventude Vamos à Luta
ENTIDADES ESTADUAIS OU REGIONAIS
ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – Regional Leste
ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – Regional Nordeste
ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – Regional Sul 1
ADUFF SSind – Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense
ADUFRJ SSind – Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Articulação dos Atingidos pela TKCSA (APACSA)
APROPUC-SP – Associação dos Professores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
ASDUERJ – Associação de Docentes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro
ASUSSAM – Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais
CAWF-UNIRIO – Centro Acadêmico de Enfermagem Walter Fernandes da Universidade
Federal do Estado do Rio de Janeiro
CEDUS – Centro de Educação Sexual (RJ)
Coletivo Rio de Residentes em Saúde
Comitê Baía de Sepetiba pede Socorro (RJ)
COMNUT – Corrente Sindical de Nutricionistas (RJ)
CRESS-AL– Conselho Regional de Serviço Social de Alagoas
CRESS/GO – Conselho Regional de Serviço Social de Goiás
CRESS/PA – Conselho Regional de Serviço Social do Pará
CRESS/PB – Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba
CRESS-PE – Conselho Regional de Serviço Social de Pernambuco
CRESS/PR – Conselho Regional de Serviço Social do Paraná
CRESS-RJ – Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro
CRESS-RS – Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Sul
CRESS-SP – Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo
CRP-RJ – Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro
DCE/UNIC – Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Cuiabá
DCE-UNICAMP – Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual de Campinas
FENOMED – Federação Nacional dos Médicos – Regional Nordeste
Fórum Goiano de Saúde Mental
Forum Mineiro de Saúde Mental
Frente de Luta dos Centros Acadêmicos da Universidade Federal do Mato Grosso
Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade (MG)
INTERSINDICAL – Instrumento de luta e organização da classe trabalhadora – Seção Mato Grosso
Movimento dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio Grande do Norte
Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades (PE)
Núcleo de Saúde Mental de Alagoas
Rede Mulheres Negras do Paraná
Setorial de Saúde Victor Valla do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL/RJ
SIMEC – Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará
SIMED/PB – Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba
SINASPA – Sindicato de Assistentes Sociais no Estado do Pará
Sindicato dos Químicos Unificados de Campinas, Osasco, Vinhedo e Região
SINDIMED/MT – Sindicato dos Médicos do Estado do Mato Grosso
SINDISPREV/RS – Sindicato de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social
no Estado do Rio Grande do Sul
SINDITEST/PR – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de
Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná
SINDSAÚDE/PE – Sindocato dos Trabalhadores em Saúde e Seguridade Social do
Estado de Pernambuco
SINDSEPE/RS – Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul
SINDSPREV/RJ – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social
do Estado no Rio de Janeiro
SINFITO-RJ – Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro
SINMED/RN – Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte
SINMED/RJ – Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro
SINTUFF – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense (RJ)
SINTUPERJ – Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro
STU – Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp

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