A ocupação do Pinheirinho, que se localizava em São José dos Campos no terreno da massa falida da empresa Selecta do empresário Naji Nahas, ocupada desde 2004, era a maior ocupação urbana da América Latina contando com aproximadamente 2 mil famílias. Neste domingo dia 22/01/2012 foi desocupada pela Policia Militar, mesmo após uma ordem Judicial que suspendia a desocupação por 15 dias, expedida no dia 18/01/2012 .

Neste domingo, um direito básico garantido em constituição foi desrespeitado: o direito à moradia. Porém, não é só de leis que estamos falando, pois o que está em jogo é o futuro de cada uma das famílias que agora estão sem um lar. Um direito como a da moradia é muito mais importante do que qualquer outro interesse como especulação imobiliária, interesses privados ou qualquer outra finalidade que venha a beneficiar à poucos desta sociedade. Beneficiados ao ponto de ter cerca de 2000 PMs, de 33 distritos da região, carros blindados, cavalaria, cães e dois helicopteros ao seu lado – toda essa truculência por parte da polícia para expulsar os moradores de seus lares, para tirar o pouco dos que já tem pouco, para legitimar esta sociedade desigual.

Por isso, repudiamos o uso da força policial truculenta na expulsão da população de suas casas, a falta de estrutura social para auxiliar a população, a ausência do prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), nas tentativas de negociações realizadas. Todo apoio aos moradores da ocupação do Pinheirinho, contra o massacre, pelo direito a moradias!

                                                        

Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia – CONEP

Rio de Janeiro, 09 de Janeiro de 2012

Convocatória

Conselho Nacional de Estudantes de Psicologia – CONEPsi

A Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia – CONEP – através do PSI-RIO, vem por meio deste convocar a todos/as os/as estudantes e/ou entidades estudantis de Psicologia do Brasil a participarem do Conselho Nacional de Estudantes de Psicologia – CONEPSI – que acontecerá dos dias 11 a 14 de Fevereiro de 2012, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

O CONEPsi é a segunda maior instância deliberativa da CONEP, constitui-se em um espaço de discussões, em que toda e todo estudante ou entidade estudantil de psicologia tem direito a voz e voto, e cujas deliberações visam uma melhor organização do movimento estudantil da psicologia nacionalmente, buscando cada vez mais aproximar os estudantes neste processo de construções.

- Pautas para o CONEPsi:

1) Ponto de formação sobre:

- Projeto contra-hegemonico de psicologia;

- Campanha contra as terceirizações nas Universidades;

2) Construção do XXV ENEP – Encontro Nacional dos Estudantes de Psicologia;

- Programação;

- Estrutural/sede;

- Comissões;

3) Repasse da atuação dos:

- Centros e Diretórios Acadêmicos;

- Coletivos Regionais;

4) Discussão de Pagas;

5) Articulação e próximas ações dos GTs da CONEP;

6) Organizativo CONEP;

Informações: Assim que possível será divulgada mais informações quanto ao local do Conselho, bem como quanto as atividades da programação. Pedimos que as/os estudantes e entidades informem, via e-mail, a sua participação no CONEPsi, no seguinte endereço: <psi-rio@hotmail.com> e <coneponline@gmail.com>, para melhor planejarmos a questão estrutural a partir da quantidade de participantes.

Para maiores informações, acesse o blog da CONEP <coneponline.wordpress.com> e o facebook <facebook.com/conepnaluta> ou, entre em contato por e-mail.

Contatos:

coneponline@gmail.com

psi-rio@hotmail.com

Fernanda Tolomei – fee.puc@hotmail.com – (21) 7810-4761

Francisco Santos – fcojr@ufrj.br – (21) 7152-8862

Juliana Mariano – mariano.juliana@gmail.com – (21) 9838-8877

Karyna Couto – karynacouto@yahoo.com.br – (21) 9604-3062

Raphael Ávila – fael.avila@hotmail.com – (21) 8392-7932

Segue em pdf a convocatoria conepsi rio 2012

http://www.facebook.com/profile.php?id=100002391428141

O ano de 2012 está apenas começando, mas o movimento estudantil de psicologia já está a todo vapor! Este é o ano do 25° Encontro Nacional dos Estudantes de Psicologia, é o ano dos 50 anos da profissão no Brasil, é o ano onde o primeiro Conselho Nacional dos Estudantes de Psicologia vai ser no Rio de Janeiro, e nós, estudantes de psicologia, temos vários debates para fazer e discutir nesta primeira semana de Janeiro! Bora?

Hoje a noite, às 20h00 terá a reunião virtual do Grupo de Trabalho de Luta Antimanicomial (GT de LAM). Esta reunião é aberta a tod@s estudantxs de psicologia que se interessem do assunto e queiram participar. Se interessou? Para participar é fácil! Basta adicionar no MSN o endereço group161995@groupsim.com e estar online no horário da reunião!

Não acabou não! Na quinta-feira desta semana teremos mais reunião também!

A Comissão Organizadora do 25°ENEP fará reunião virtual para organizar as tarefas desse começo de ano e também para que @s estudantxs de psicologia que queiram ajudar na construção do ENEP possam se inserir na Comissão Organizadora! Então, se você que tá afim de saber mais sobre o ENEP, ajudar a divulgar na sua Faculdade/Universidade, está querendo organizar uma caravana para participar do ENEP, participe da reunião! Será às 17h00 (horário de Brasília) desta quinta-feira! Também é só adicionar no MSN o endereço group161995@groupsim.com e estar online no horário da reunião!

A Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia (CONEP) irá ter a sua reunião às 20h00 (horário de Brasília) da quinta-feira, para discutir e avaliar a participação da CONEP na construção do ENEP, discutir o CONEPSI e a sua programação e sistematizar as Universidades/Faculdades que irão participar do CONEPSI, entre outras pautas! Quer participar, conhecer melhor a CONEP, saber o que estamos discutindo? Bora então adicionar no MSN o endereço group161995@groupsim.com e estar online no horário da reunião!

Ficou afim de participar dessas reuniões? Bora! O calendário das reuniões ficou assim:

- hoje às 20h00 reunião do GT de Luta Antimanicomial;

- quinta-feira (05/01) às 17h00 reunião da Comissão Organizadora do 25°ENEP;

- quinta-feira (05/01) às 20h00 reunião da CONEP;

Para maiores informações, entre em contato conosco no e-mail <coneponline@gmail.com> ou pelo facebook.com/coneponline

Frente Nacional contra a Privatização da Saúde: Nota Política à 14ª CNS
14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE:
VITÓRIA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SUS!
Nota política da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

Nosso Sistema Único de Saúde (SUS) chegou à 14ª Conferência Nacional de Saúde em
um momento crítico. Após vinte e um anos de construção difícil e avanços limitados, o
SUS tem sofrido um processo de desconstrução de seu caráter público e estatal, que
ameaça por fim às possibilidades de alcançarmos o sonho do direito universal à saúde
no Brasil. As propostas de “novos modelos de gestão” são hoje, sem dúvida, uma das
maiores expressões desse processo de desconstrução e de privatização do direito à
saúde.
Foi nesse contexto que as delegadas e os delegados da 14ª Conferência Nacional de
Saúde, no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2011, rejeitaram, em
maioria arrebatadora, todas as formas de privatização da saúde (Organizações Sociais,
Fundações Estatais de Direito Privado, Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público – OSCIPs, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e Parcerias
Público-Privadas).
Entendemos que essa vitória é de todos (as) que defendem o SUS 100% público,
estatal e sob administração direta do Estado em cada local desse país.
A Conferência afirmou o desejo da maioria da população brasileira pela garantia de
acesso universal, equânime e integral aos serviços de saúde geridos com qualidade
diretamente pelo Estado. Afirmou ainda, a defesa do aumento do financiamento para o
SUS, exigindo a imediata regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a destinação
de 10% da Receita Corrente Bruta para a saúde e, principalmente, que estes recursos
públicos sejam aplicados para ampliação da rede pública de serviços em todos os
níveis de atenção à saúde (Atenção Básica, Média e Alta Complexidade) – com
instalações, equipamentos, medicamentos e assistência farmacêutica restritamente
públicos -; a realização de concursos públicos, a definição de pisos salariais e de
Planos de Cargos e Carreira para todos(as) os(as) trabalhadores(as) e melhores
condições de trabalho, efetivação de serviços de saúde mental na lógica da Reforma
Psiquiátrica Antimanicomial, rejeitando a internação compulsória e as comunidades
terapêuticas, dentre várias outras propostas que visam fortalecer o SUS e efetivar o
direito à saúde.
A 14ª Conferencia Nacional de Saúde será lembrada na história como o espaço que
rejeitou a tentativa de contrarreforma pelo capital no sentido de privatizar a saúde e
demonstrou que a sociedade brasileira está atenta e forte na defesa de seus direitos.
Apesar dessa legítima vitória do povo brasileiro, construída desde as Conferências
Municipais e Estaduais de Saúde, e concretizadas na etapa nacional após muito
debate, não podemos deixar de denunciar o desrespeito ao Controle Social por parte
do Governo Federal ao final da plenária. O Governo Federal, defensor das mais
diversas propostas privatizantes, visando esconder a sua derrota política nas
propostas votadas pelo conjunto de delegados de todo Brasil, apresentou uma “carta
síntese” que não traduz o teor político das conferências e lutas travadas no dia a dia
pelos militantes, usuários e trabalhadores da saúde, trazendo apenas um resumo com
a intencionalidade de mostrar um “falso consenso” excluindo os importantes pontos
em que o governo foi derrotado, como a defesa de um SUS 100% público e estatal e a
rejeição a todas as formas de gestão privatizantes, citadas acima.
A carta, mesmo não estando prevista no Regimento e nem no Regulamento, e não
sendo publicizada anteriormente em nenhum espaço oficial da Conferência, foi
colocada em votação. Sem debate do seu teor e sem permissão de intervenção sobre
o seu conteúdo, a carta foi aprovada pela Plenária, em uma votação conduzida pelo
próprio ministro.
Não nos calaremos diante desse golpe e nossa resposta se dará na continuidade de
nossas lutas!
Afirmamos que o produto da Conferência está expresso no relatório final,
sendo este o documento oficial da mesma, e que deve ser imediatamente
divulgado para toda a sociedade! Nele está expresso o desejo do povo brasileiro que
norteará as nossas lutas em defesa do SUS.
A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde – composta por Fóruns Estaduais e
Municipais, diversas entidades, movimentos sociais, centrais sindicais, sindicatos,
partidos políticos e projetos universitários -, esteve na 14ª Conferência, de forma
organizada e militante, defendendo o caráter público da saúde e a efetivação do SUS
articulado a um projeto de sociedade em que todos tenham igualmente condições de
vida digna, no contexto mais amplo das lutas para supressão das
desigualdades sociais, com prospecção socialista. Entendemos que as lutas na
saúde devem estar articuladas às lutas por uma sociedade justa, plena de vida, sem
discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual, sem divisão de classes
sociais!
Tivemos uma grande vitória. Durante toda Conferência, houve uma dura disputa
política entre os defensores do SUS e os privatistas. A Frente Nacional contra a
Privatização da Saúde obteve uma grande vitória com a defesa intransigente
do SUS público e repúdio a privatização. Mas, é preciso continuarmos atentos e
organizados. A nossa luta continua em cada estado e município desse país,
fortalecendo os fóruns em defesa do SUS e contra as privatizações, exigindo a
efetivação das definições desta Conferência, buscando fortalecer o controle social e as
lutas nas ruas!
A 14ª Conferência Nacional de Saúde entra para a história reafirmando o
mais importante princípio da 8ª Conferência Nacional de Saúde: nossa
saúde não é mercadoria!

“O SUS É NOSSO
NINGUÉM TIRA DA GENTE
DIREITO GARANTIDO
NÃO SE TROCA E NÃO SE VENDE!”

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Assinam esta nota:
FÓRUNS PARTICIPANTES DA FRENTE:
COMITÊ EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA DO MATO GROSSO
FÓRUM DE SAÚDE DE GOIÁS
FÓRUM DE SAÚDE DO MARANHÃO
FÓRUM DE SAÚDE DO PARÁ
FÓRUM DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
FÓRUM EM DEFESA DO SUS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS
FÓRUM EM DEFESA DO SUS DO DISTRITO FEDERAL
FÓRUM EM DEFESA DO SUS DO RIO GRANDE DO SUL
FÓRUM EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DE ALAGOAS
FÓRUM ESTADUAL EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E CONTRA AS TERCEIRIZAÇÕES
DO RIO GRANDE DO NORTE
FÓRUM PARAIBANO EM DEFESA DO SUS E CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES
FÓRUM POPULAR DE SAÚDE DE SÃO PAULO
FÓRUM POPULAR DE SAÚDE DO PARANÁ
FRENTE CEARENSE EM DEFESA DO SUS E CONTRA A SUA PRIVATIZAÇÃO
FRENTE PERNAMBUCANA EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO
FÓRUNS REGIONAIS OU MUNICIPAIS
Fórum de Saúde da Baixada Litorânea (RJ)
Fórum Popular de Políticas Públicas de Duque de Caxias(RJ)
Fórum Popular de Saúde da Baixada Santista (SP)
Fórum Popular de Saúde de Barretos e Região (SP)
Fórum Popular de Saúde Ambiental de Barueri – MOPSAB (SP)
Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região (PR)
ENTIDADES NACIONAIS:
ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
ABIA – Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS
ANDES-SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
ASFOC –SN – Sindicato dos Trabalhos da FIOCRUZ
Associação Médica Nacional Maira Fachini
Barricadas Abrem Caminhos – Campo do Movimento Estudantil
Casa da América Latina
CFESS – Conselho Federal de Serviço Social
CFN – Conselho Federal de Nutricionistas
CONEP – Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia
Conselho Federal de Fonoaudiologia
Consulta Popular
Corrente Sindical Unidade Classista – Construindo a Intersindical
CSP-CONLUTAS – Central Sindical e Popular
DENEM – Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina
ENEENF – Executiva Nacional de Estudantes de Enfermagem
ENEFAR – Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia
ENEFI – Executiva Nacional de Estudantes de Fisioterapia
FENASPS – Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho,
Previdência e Assistência Social
FENTAS – Fórum de Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde
Fórum Nacional de Residentes em Saúde
INTERSINDICAL – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora
Movimento Nacional Quilombo, Raça e Classe
MNU – Movimento Negro Unificado
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MTL – Movimento Terra, Trabalho e Liberdade
PCB – Partido Comunista Brasileiro
PSOL – Partido Socialismo e Liberdade
PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
RENILA – Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial
UJC – União da Juventude Comunista
União Nacional de Estudantes – Oposição UNE Pela Base
UNIDOS PARA LUTAR – Associação Nacional dos Sindicatos Independentes
VAMOS À LUTA – Coletivo Juventude Vamos à Luta
ENTIDADES ESTADUAIS OU REGIONAIS
ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – Regional Leste
ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – Regional Nordeste
ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – Regional Sul 1
ADUFF SSind – Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense
ADUFRJ SSind – Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Articulação dos Atingidos pela TKCSA (APACSA)
APROPUC-SP – Associação dos Professores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
ASDUERJ – Associação de Docentes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro
ASUSSAM – Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais
CAWF-UNIRIO – Centro Acadêmico de Enfermagem Walter Fernandes da Universidade
Federal do Estado do Rio de Janeiro
CEDUS – Centro de Educação Sexual (RJ)
Coletivo Rio de Residentes em Saúde
Comitê Baía de Sepetiba pede Socorro (RJ)
COMNUT – Corrente Sindical de Nutricionistas (RJ)
CRESS-AL– Conselho Regional de Serviço Social de Alagoas
CRESS/GO – Conselho Regional de Serviço Social de Goiás
CRESS/PA – Conselho Regional de Serviço Social do Pará
CRESS/PB – Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba
CRESS-PE – Conselho Regional de Serviço Social de Pernambuco
CRESS/PR – Conselho Regional de Serviço Social do Paraná
CRESS-RJ – Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro
CRESS-RS – Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Sul
CRESS-SP – Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo
CRP-RJ – Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro
DCE/UNIC – Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Cuiabá
DCE-UNICAMP – Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual de Campinas
FENOMED – Federação Nacional dos Médicos – Regional Nordeste
Fórum Goiano de Saúde Mental
Forum Mineiro de Saúde Mental
Frente de Luta dos Centros Acadêmicos da Universidade Federal do Mato Grosso
Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade (MG)
INTERSINDICAL – Instrumento de luta e organização da classe trabalhadora – Seção Mato Grosso
Movimento dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio Grande do Norte
Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades (PE)
Núcleo de Saúde Mental de Alagoas
Rede Mulheres Negras do Paraná
Setorial de Saúde Victor Valla do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL/RJ
SIMEC – Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará
SIMED/PB – Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba
SINASPA – Sindicato de Assistentes Sociais no Estado do Pará
Sindicato dos Químicos Unificados de Campinas, Osasco, Vinhedo e Região
SINDIMED/MT – Sindicato dos Médicos do Estado do Mato Grosso
SINDISPREV/RS – Sindicato de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social
no Estado do Rio Grande do Sul
SINDITEST/PR – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de
Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná
SINDSAÚDE/PE – Sindocato dos Trabalhadores em Saúde e Seguridade Social do
Estado de Pernambuco
SINDSEPE/RS – Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul
SINDSPREV/RJ – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social
do Estado no Rio de Janeiro
SINFITO-RJ – Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro
SINMED/RN – Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte
SINMED/RJ – Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro
SINTUFF – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense (RJ)
SINTUPERJ – Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro
STU – Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp

Publicado em: 30/12/2011

Texto: Daniel Braga
Foto: Luiz Barros

Manifestantes ocuparam, na tarde de ontem, o Plenário Brígido Tinoco, em protesto contra a votação do projeto de lei enviado à Câmara Municipal de Niterói, pelo Poder Executivo, que prevê a criação de regulamentação para adoção de Organizações Sociais (OSs) na gestão de áreas como saúde e esporte na cidade.
No início da sessão, sob som de apitos e palavras de ordem, o presidente da Casa, vereador Paulo Bagueira (PPS), chegou a solicitar reforço da segurança nas galerias e esgotadas as argumentações dos parlamentares de oposição, baseadas no fato de que a proposta das OSs não poderia ser apreciada junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a proposição seguiu rito de votação.
“Pelo Regimento Interno desta Casa, são assuntos que precisam ser avaliados em sessões distintas. E uma nova convocação para votação precisa ocorrer com antecedência regimental de 24 horas. Propomos suprimir o projeto da pauta e a realização de uma audiência pública para discuti-lo com a população antes da apreciação em Plenário”, sustentou o vereador Waldeck Carneiro (PT), durante a discussão do projeto.
Em resposta, José Antonio Fernandez – Zaff – (PDT) fez um requerimento verbal de uma sessão extraordinária para que a matéria fosse votada. “Este Plenário é soberano. Já adotamos essa medida, nesta semana, para outras propostas de outros temas afins. O mesmo é feito no Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e demais Câmaras Municipais”, justificou o parlamentar.
A petição imediata do pedetista foi reprovada por apenas três dos vereadores presentes. Enquanto a Mesa Diretora lia pareceres das comissões para posterior encaminhamento de votação, manifestantes dentro das galerias inferiores da Câmara pularam as divisórias com o Plenário e ocuparam o espaço pedindo o encerramento da sessão.
Acionados, policiais militares ainda tentaram convencer as pessoas a deixar o local, porém, após suspender os trabalhos por 40 minutos, o vereador Bagueira anunciou a transferência da votação para o auditório da Casa, no segundo andar, onde um forte esquema de segurança não permitiu a entrada dos manifestantes. Na retomada das discussões, os parlamentares concederam 13 votos favoráveis – de 14 possíveis – ao projeto, com duas emendas, havendo quatro ausências.
“Pedimos desculpas pela falta de exercício da democracia. Manifestação popular é algo justo, baderna não. Ninguém está se escondendo do povo, do contrário, a imprensa não estaria aqui”, afirmou Paulo Bagueira, antes da aprovação da proposição, sucedido por críticas dos demais vereadores presentes no auditório.
Os vereadores foram hostilizados por manifestantes com gritos de protesto na saída da Câmara.

LEI ORÇAMENTÁRIA
Passado o momento de polêmica, os parlamentares votaram e aprovaram, ainda, a LOA com 13 votos, dentre 14 possíveis. Segundo a proposta, na despesa por função o segmento de saúde surge com a maior quantia, R$ 295.297.340; seguido pelo de educação, R$ 219.437.000; e urbanismo, R$ 206.261.120, totalizando R$ 1.430.103.000 em todas as áreas.
“No Legislativo, aprovamos o projeto com cinco emendas, duas do Conselho Tutelar da cidade e outras três da Comissão de Finanças e Orçamento, Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte”, detalhou o vereador Carlos Macedo (PRP), líder do governo na Câmara e presidente da respectiva Comissão.

fonte: http://www.atribunarj.com.br/noticia.php?id=8023&titulo=Vereadores+deixam+plen%E1rio+sob+vaias+para+aprovar+OSs

Na última sexta-feira, dia 16 de dezembro de 2011, em despacho publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o reitor João Grandino Rodas anunciou a expulsão de seis estudantes da Universidade de São Paulo, que estão participando da ocupação na moradia estudantil (CRUSP). A reitoria da USP optou pela pena de eliminação do corpo discente da universidade e exclusão do CRUSP a estudantes em luta por uma política de permanência estudantil que possibilite que estudantes de baixa renda possam frequentar a universidade pública.

Essa agressão ao direito democrático de organização e ação política no interior da universidade foi respaldada por um decreto dos anos de Ditadura Militar, mais precisamente de 1972. O decreto mencionado, em seu artigo 250, trata como falta grave de disciplina, passível de punição, as seguintes ações: “promover manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares”. O conteúdo deste decreto está claramente em contradição com o livre direito de greve e de manifestação política, garantidos pela Constituição Federal de 1988.

Essa medida do reitor é parte integrante da política repressiva da administração da universidade e do governo estadual contra o movimento organizado no interior da USP. Só neste ano de 2011, vimos a ameaça de demissão de dirigentes sindicais do SINTUSP, a prisão de 73 estudantes que se mobilizavam contra a presença da Polícia Militar no campus e, agora em meados de dezembro, essas absurdas expulsões. Explicita-se a intenção das autoridades constituídas de quebrar qualquer resistência à aplicação de seu projeto de universidade.

Diante deste grave acontecimento, as entidades e organizações políticas abaixo assinadas repudiam a repressão exercida por João Grandino Rodas e convocam o conjunto dos movimentos estudantil, popular e sindical brasileiros a se incluírem numa grande campanha em defesa da liberdade de manifestação política, instando a reitoria da USP a anular imediatamente a expulsão desses seis estudantes.

Assinam:

ADUSP – Associação dos Docentes da USP

SINTUSP – Sindicato dos Trabalhadores da USP

DCE Livre da USP “Alexandre Vannucchi Leme”

AMORCRUSP – Associação de Moradores do CRUSP gestão “Unidade Cruspiana”

CA XXXI de Outubro – Centro Acadêmicos 31 de Outubro [Enfermagem]

CAASO – Centro Acadêmico Armando Salles de Oliveira [São Carlos]

CAELL – Centro Acadêmico de estudos Literários e Linguístico “Oswald de Andrade”

CAER – Centro Acadêmico “Emílio Ribas” [Saúde Pública]

CAF – Centro Acadêmico da Filosofia “Prof. José Cruz Costa”

CAHIS – Centro Acadêmico de História

CAHS – Centro Acadêmico Hebert de Souza [Gestão de Políticas Públicas]

CALC – Centro Acadêmico Lupe Cotrim [ECA]

CAMAT – Centro Acadêmico da Matemática

CAPPF – Centro Acadêmico Professor Paulo Freire [Educação]

CARB – Centro Acadêmico “Rui Barbosa” [Ed. Física]

CAUPI – Centro Acadêmico Unificado de Pirassununga

CEGE – Centro de Estudos Geográficos “Capistrano de Abreu”

CEQHR – Centro de Estudos Químicos “Heinrich Rheinboldt”

CEUPES – Centro Universitário de Pesquisa e Estudos Sociais [C. Sociais]

GUIMA – Centro Acadêmico Guimarães Rosa [Relações Internacionais]

DALorena – Diretório Acadêmico da Escola de Engenharia de Lorena

NCN – Núcleo de Consciência Negra

ANEL, ANDES-SN, CSP-CONLUTAS, Oposição de Esquerda/UNE, SINASEFE, SINSPREV/SP, STU – Sindicato dos Trabalhadores da UNICAMP, Sub-Sede da APEOESP Santo Amaro, MTST, SEPE-RJ, SindRede-BH

Organizações:

Barricadas Abrem Caminhos [Rompendo Amarras], Coletivo “Há quem sambe diferente”/PUC-Minas, Coletivo Construção, Coletivo Geografia na Luta/UFS, Coletivo “USP que queremos”, Construção Coletiva, Dialogação [Rompendo Amarras], Domínio Público [Rompendo Amarras], Frente de luta dos CA’s/UFMT, Juntos, Juventude LibRe, Movimento 89 de Junho (PUC/RS), Não Vou me Adapar (chapa pro DCE Livre da USP), Universidade em Movimento, Coletivo Feminista Yabá, Coletivo “Tomando o céu de assalto”/PUC-SP

DCE’s: UEM, UFJF, UFPA, UFPel, UFRGS, UFRJ, UNICAMP,

CAAP/UFMG

CABAM/UFRGS

CACIS/UFU

CAEF/UEM

CAEF/UNIFAP

CAHIS/UFU

CAPSI/UFMG

CECS/UFRGS

ComuniCA/UFMG

DA 26 de Julho/UFES

DA Direito/UNESP-Franca

DA ICB/UFMG

DA Letras Gestão “Ao Pé da Letras”/UFMG

DA Musica/UFMG

DACEFD/UFSM

DACEL/UNESP-Bauru

DACOI/PUC Minas

Executivas e Federações de Curos:

CEREGENE – Coord. Executiva Regional dos Estudantes de Geografia do NE

CONEEG – Confederação Nacional das Entidades Estudantis de Geografia

CONEP – Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia

ENEBio – Executiva Nacional dos Estudantes de Biologia

ENECOS – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social

ExNEEF – Executiva Nacional dos Estudantes de Educação Física

FEMEH – Federação do Movimento Estudantil de História

FENED – Federação Nacional dos Estudantes de Direito

A Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia (CONEP) apóia a mobilização em defesa do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) na cidade de Santos; um equipamento de saúde pública que atende as demandas de trabalhadores de diversos setores na região, promovendo mais saúde e qualidade de vida à população.

A atitude da prefeitura de Santos de mudar o local de atendimentos do serviço mostra que esta gestão não está preocupada com a população, mas com os interesses dos empresários.

A CONEP é contra essa ação e está junto para impedir tal absurdo!

A favor dos trabalhadores, da saúde pública e do direito de lutar por melhores condições de acesso ao serviço público.

CONEP – Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia

Dezembro de 2011